O Ministério Público Federal (MPF) tomou uma posição firme nesta terça-feira (14) ao solicitar que o ex-jogador Robinho cumpra, em território brasileiro, a pena de nove anos de prisão imposta na Itália pelo estupro de uma mulher. O pedido foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com base na legislação nacional, demonstrando o empenho do Brasil na repressão do crime e na cooperação jurídica internacional.
O governo italiano busca a homologação da condenação no Brasil, já que o país não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior. O MPF alerta que o não cumprimento dessa obrigação pode resultar na impunidade de um crime internacionalmente reconhecido.
O parecer do MPF também rebate um argumento da defesa de Robinho, que questionou a legalidade dos processos e a obtenção de provas. O ex-jogador, atualmente com 39 anos, está no Brasil sem passaporte, impedido de deixar o país.
A condenação de Robinho, em 2022 pela justiça italiana, relaciona-se a um estupro coletivo ocorrido em 2013, quando o jogador defendia o Milan. O episódio envolveu também seu amigo, Ricardo Falco, ambos considerados culpados. O desdobramento desse caso delicado destaca a importância da cooperação internacional na busca por justiça e coloca em pauta a responsabilidade do Brasil em lidar com condenações estrangeiras de seus cidadãos.