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STF Mantém Decisão: Sport Campeão 1987

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso do Flamengo, confirmando o Sport como único campeão brasileiro de 1987 e o São Paulo como detentor da Taça das Bolinhas, em decisão divulgada recentemente. O Ministro Dias Toffoli, relator do caso, baseou-se em decisões anteriores da Justiça e na importância dos regulamentos esportivos para indeferir o Recurso Extraordinário com Agravo do Flamengo.

O veredito do STF ratifica o Sport como legítimo campeão do torneio brasileiro de futebol de 1987, e a sentença transitada em julgado em 2018 foi relembrada na decisão atual. Além disso, o Flamengo buscava também o direito à Taça das Bolinhas, prêmio destinado ao primeiro clube pentacampeão brasileiro, caso fosse reconhecido como campeão de 1987.

O embate judicial tem origem na ação do Sport em 1988 contra CBF e União, buscando o reconhecimento do regulamento inicial do Campeonato Brasileiro de 1987. A decisão favorável ao Sport aconteceu em 1999, com trânsito em julgado. Desde então, o Flamengo tem lutado pelo reconhecimento compartilhado do título, ao lado do Sport.

Essa batalha legal envolveu a publicação pela CBF, em 2011, reconhecendo o Flamengo como co-campeão. Contudo, uma ação do Sport no Tribunal Regional Federal de Pernambuco invalidou essa decisão, resultando nos recentes recursos do Flamengo, todos negados, tanto no Superior Tribunal de Justiça quanto no STF.

Com essa decisão, o Sport mantém seu status como único campeão de 1987, baseado nas resoluções judiciais transitadas em julgado. O São Paulo permanece como detentor da Taça das Bolinhas, vinculada ao número de títulos conquistados, enquanto o Flamengo continua sem o reconhecimento compartilhado do título daquele ano.

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